Cursos

Terceirização e Trabalho Temporário - Lei 13.429/2017

Local: Espaço Paulista

Horário: 8h30 às 17h30

Endereço: Avenida Paulista, 807 - 17º andar

Carga Horária: 8 horas | Investimento: R$ 750,00

O curso Terceirização e Trabalho Temporário - Lei 13.429/2017 tem como objetivo proporcionar aos participantes atualização e conhecimento sobre a legislação trabalhista e previdenciária aplicada na prestação de serviços terceirizados.
Entender as diferenças entre a terceirização lícita e a ilícita.
Reduzir os riscos existentes no processo de terceirização através da administração preventiva, e conhecer as responsabilidades das empresas envolvidas.

Gerentes, encarregados, supervisores, líderes, analistas administrativos, e outros profissionais que desempenhem funções de coordenação de pessoas, e necessitem de conhecimentos básicos da legislação trabalhista.

1. A Terceirização
- Legislação fundamental;
- Jurisprudência;
- Conceito;
- Caracterização.

2. Terceirização lícita e ilícita
- Situações - tipo de terceirização lícita;
- O que é ausência de pessoalidade e subordinação diretas;
- Terceirização ilícita - Contratações condenáveis;
- A terceirização antes e depois da nova legislação - O que mudou efetivamente?
- Pode-se realmente terceirizar a atividade fim?

3. Cautelas na contratação e gestão dos contratos terceirizados
- A investigação prévia da empresa prestadora de serviços;
- Quais os requisitos para atuar como prestador de serviços a terceiros?
- Principais cláusulas do contrato de prestação serviços;
- Fiscalização das ações do prestador de serviços;
- Documentos e obrigações exigíveis do prestador de serviços;
- Cautelas que devem ser observadas pelo tomador de serviços.

4. Efeitos jurídicos da terceirização
- Responsabilidades subsidiária das empresas sobre mão de obra terceirizada;
- Possibilidade de configuração do vínculo de emprego com o tomador de serviços;
- Direitos e deveres trabalhistas do trabalhador terceirizado;
- Equiparação salarial;
- Segurança e Saúde no Trabalho CIPA, PPRA e PCMSO.

5.  Tipos serviços terceirizados
- Quais são os serviços que podem ser terceirizados pela nova regulamentação?
- Os serviços em geral como limpeza e conservação, vigilância, construção civil, manutenção, tecnologia da informação (TI), etc.
- Cooperados de Cooperativas de trabalho;
- MEI;
- Empresas do Simples Nacional;
- Autônomos;
-Temporários:
   - Caracterização
   - Conceito de trabalho temporário
   - Prazo para contratação e prorrogação
   - Hipóteses de contratação
   - Empresa de trabalho temporário;
   - Direitos trabalhistas do trabalhador temporário
   - Contrato de trabalho temporário x contrato de trabalho a prazo determinado

6. Acidente do trabalho com o trabalhador terceirizado
- Conceito de acidente do trabalho;
- Comunicação do Acidente do Trabalho - CAT;
- Responsabilidades trabalhista, previdenciária, civil e criminal das empresas.
 
7. Obrigações acessórias GFIP/SEFIP, eSocial e EFD- Reinf:
- Folha de Pagamento do Tomador;
- Alocação correta da mão de obra;
- Elaboração da GFIP/SEFIP;
- eSocial e EFD-REINF - Quais as informações a serem declaradas?
- Retenção de 11% do INSS e suas obrigações acessórias;
- Procedimentos fiscais: documentação a ser apresentação para a auditoria da RFB e MTE.

Jairo F. A. Guadagnini

Advogado atuando a 17 anos na área de consultoria e assessoria em legislação trabalhista e previdenciária para empresas. Professor de Direito Previdenciário da Universidade Paulista - UNIP e docente em diversos institutos de treinamento profissional, promovendo o desenvolvimento, a formação e a atualização de profissionais ligados às áreas do Direito, Recursos Humanos e Administração de Pessoal. Atuou como Consultor Jurídico em Legislação Trabalhista e Previdenciária e Professor da área de Educação Profissional. Empresas com trabalhos apresentados: CORREIOS; SABESP; ZF DO BRASIL; MOTOROLA DO BRASIL; CBTU; BANCO DO BRASIL; DUAS RODAS; CATERPILLAR DO BRASIL; CAVO Serviços e Meio Ambiente S.A.; Grupo Camargo Correa; Justiça Federal de Florianópolis; Yamana Desenvolvimento Mineral S/A.; Holcim Brasil S.A; Anglo American;  Bunge Alimentos S.A. entre outras.

Inscreva-se

*Inclui todo o material didático necessário, certificado e coffee-break.

Mais cursos

Desenvolvimento de Analista em Administração Pessoal - Atualização nas Rotinas de Adm. de Pessoal

16 e 17/12/2019

Saiba mais
Desenvolvimento de Analista em Administração Pessoal - Atualização nas Rotinas de Adm. de Pessoal

Negociação para o sucesso em Compras

20 e 21/01/2020

Saiba mais
Negociação para o sucesso em Compras